Quando os interesses do Parlamento vêm antes, é o cidadão que paga a conta. Sob o pretexto de corrigir a representação populacional, a Câmara dos Deputados aprovou o aumento de 513 para 531 vagas na Casa, alterando a composição política a partir de 2027 e com impacto de quase R$ 65 milhões anuais aos cofres públicos, fora as emendas parlamentares.
A medida, defendida como um “ajuste proporcional” pelo relator Damião Feliciano (União-PB), contradiz a própria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia redistribuição das vagas com base no Censo 2022 — e não sua ampliação. O resultado? Nenhum estado perde assentos, contrariando o que os dados populacionais determinariam. Rio de Janeiro, por exemplo, manterá suas 46 cadeiras, embora sua população tenha encolhido.
Na prática, o Parlamento blindou seus próprios interesses, garantindo que nenhum deputado perca espaço político ou orçamento de emendas. O argumento da desigualdade regional serviu de escudo para manter estruturas ineficientes, favorecendo um jogo de poder interno, sem enfrentar a realidade do desequilíbrio federativo.
A decisão do Congresso ignora a solução técnica e constitucional defendida pelo TSE e referendada pelo STF: redistribuir as cadeiras entre os estados sem inflar a máquina pública. A solução política aprovada, no entanto, cria mais cargos, mais despesas e menos coerência com a Constituição.
A distorção é explícita: estados com menor crescimento populacional mantêm ou até ganham vagas, enquanto regiões mais populosas são “compensadas” por um aumento geral — sem que o número atual de parlamentares seja reequilibrado. Com isso, a proporcionalidade, cláusula essencial da democracia representativa, é subvertida em nome de uma conveniência legislativa.
Críticos como Carlos Jordy (PL-RJ) e Kim Kataguiri (União-SP) chamaram a manobra de “acomodação de interesses”, afirmando que o gasto real com novos deputados será inevitável, ainda que o discurso oficial tente disfarçar esse ônus. Já Chico Alencar (Psol-RJ) apontou que o problema central, o da representação justa, não foi resolvido: “Está de bom tamanho com 513. O resto é maquiagem política.”
Além disso, o projeto ainda abre brechas para questionamentos judiciais dos dados do censo no TCU, retardando futuras correções, enquanto aumenta a influência dos partidos e acomoda os temores de não reeleição entre os atuais parlamentares.
Em vez de reduzir privilégios ou buscar eficiência, o Parlamento optou por se ampliar e o cidadão-contribuinte, mais uma vez, ficará com a conta.